Novas tarifas entraram em vigor no dia 10 de dezembro na área de concessão da Necta Gás

A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) publicou, em 07 de dezembro de 2023, a deliberação nº 1.476, que reajusta as tarifas do gás natural comercializado no noroeste paulista, área de concessão da Necta Gás. A medida passa a vigorar a partir do dia 10 de dezembro e atualiza as tarifas de acordo com cada um dos segmentos de mercado.

Com a atualização, o mercado residencial terá redução de tarifa, dependendo do perfil do consumo, que vai variar entre 9,8% e 13,3%. Para o mercado comercial, também haverá redução, variando entre 12,9% e 17,1%. O Gás Natural Veicular (GNV) será reajustado em R$ 0,21 por metro cúbico, com impostos. No segmento industrial, indústrias que consomem até 50.000 m³ por mês terão reajuste entre 1,9% e 3,3%. Para as indústrias com consumo acima de 50.000 m³ por mês, o reajuste será de até 5,7%.

Cabe ressaltar que, mesmo considerando o atual reajuste, as tarifas para grandes consumidores industriais estão abaixo em até 21,8% dos valores praticados em 2022 no mesmo período e 14,9% abaixo para o segmento veicular.

O reajuste reflete a atualização relacionada ao aumento de 4,9% no trimestre de dez/23 a fev/24 nos preços da molécula de gás natural e transporte estabelecidos nos contratos de suprimento, que são pass through (repassados diretamente ao consumidor final, sem acréscimos). Eles são repassados a cada três meses (exceto aos segmentos residencial e comercial) conforme determinado pelo órgão regulador, e não mais anualmente, a fim de evitar grandes distorções de competitividade com relação aos energéticos substitutos. Adicionalmente, de acordo com o estabelecido no contrato de concessão, houve o reajuste da margem de distribuição em virtude da aplicação do IGP-M do período de nov/2022 a nov/2023, que foi de -4,04%.